Portaria PGE nº 63, de 3 de agosto de 2026
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DOU, Brasília, DF, 4 ago. 2026. Seção 2, p. 49.
Resumo
Dispensa, a pedido, os Procuradores Regionais da República Caroline Maciel da Costa e Márcio Andrade Torres, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026, das designações efetivadas pela Portaria PGE nº 45, de 9 de junho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)