A cooperação direta interinstitucional como modelo complementar à cooperação jurídica internacional tradicional: análise da experiência da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (2017-2025)

Abstract

O presente artigo investiga em que medida a cooperação direta interinstitucional da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) constitui um modelo complementar eficaz aos mecanismos tradicionais. O objetivo é analisar a experiência da SCI da PGR no período de 2017 a 2025, avaliando os fundamentos jurídicos, a eficácia prática e a inserção em redes multilaterais.