DESPACHO MPF/PRPE/C. ADM./ DE 15 DE MAIO DE 2017.
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 16/05/2017, Página 39
Abstract
Processo Administrativo MPF/PRPE nº 1.26.000.001389/2017-03. ASSUNTO: Licença para Capacitação. INTERESSADO: ÂNGELA MARIA COSTA ELIHIMAS, matrícula nº 16.829. DECISÃO: Tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 349/2013, DEFIRO a licença para capacitação no período de 19/06/2017 a 18/07/2017, referente ao quinquênio aquisitivo de 15/03/2011 a 12/03/2016, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)