Trabalho sem fronteiras
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Ministério Público Federal
Resumo
Status da norma
Nota
O presente trabalho investiga os desafios e benefícios do teletrabalho, com foco na sua aplicação no serviço público brasileiro e na resposta da legislação às transformações
no mundo do trabalho, especialmente após o agravamento da pandemia de COVID-19. O estudo explora as definições e modalidades do teletrabalho, suas vantagens e desvantagens, e as regulamentações específicas para o setor público, abordando a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A pesquisa também realiza uma análise da produção científica sobre o tema entre 2016 e 2024, identificando um aumento significativo de publicações no período pós-pandemia. Os resultados revelam que, embora o teletrabalho ofereça flexibilidade, economia de custos e acesso a um pool maior de talentos, ele também apresenta desafios como o isolamento social, a falta de
infraestrutura e a necessidade de regulamentações mais robustas.