Portaria PRRJ nº 954, de 5 de setembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 852/2018 que dispõe sobre exclusão da Procuradora da República CARMEN SANTANNA da distribuição de todos os feitos no primeiro dia útil anterior às suas férias de 10 a 19 de setembro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)