Portaria de Procedimento Administrativo PRDF n° 2, de 8 de janeiro de 2020

Abstract

INSTAURA Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Outras Atividades não sujeitas a Inquérito Civil, com o seguinte objeto: "acompanhar a realização de estudo por parte da SPPEA/PGR, com participação da SCI/PGR, relativo à analise dos diversos trabalhos já realizados sobre o glifosato e os principais agrotóxicos comercializados no Brasil, com o fim de se averiguar a confiabilidade e a isenção da procedência (financeira e de bases metodológicas) dos estudos utilizados pela Anvisa, e, ainda, para aqueles estudos produzidos por entidades nacionais e internacionais que estão comprometidas com a proteção do meio ambiente".