Portaria PRRS Nº 551, de 05 de julho de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 15/07/2019 p. 23
Resumo
Designa o Procurador da República Marcelo Augusto Mezacasa, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santa Cruz do Sul-RS para dar prosseguimento à persecução penal nos autos do processo nº 1.29.007.000206/2018-33.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)