Portaria PRRO nº 142, de 10 de agosto de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Dispõe sobre a organização das atribuições e distribuição de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal em Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)