Portaria PRPA nº 250, de 17 de novembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Reconduz, por 60 dias, Francyelle Moreira Freitas da Silva, Mário Matias da Costa e Guilherme Chaibe Montenegro às funções da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a presidência da primeira.
A comissão é responsável pela apuração dos fatos e de possíveis infrações conexas no Processo Administrativo nº 1.23.000.001478/2026-44.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)