Portaria PRSP nº 397, de 21 de junho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jun. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 69.
Resumo
Designa, para atendimento dos plantões das Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, com exceção da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo que possui escala própria, Procuradores da República :no período de 02 de julho a 30 de setembro de 2018,
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)