Portaria PRGO nº 90, de 1 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 junho 2016. Caderno Extrajudicial, p. 494.
Abstract
Retifica a Portaria PRE/GO nº 4, de 13 de janeiro de 2016, que designou promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)