Portaria PRMG nº 116, de 29 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2016, p. 32.
Resumo
Altera o art. 6º, da Portaria PRMG nº 191, de 22 de setembro de 2010.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)