Portaria nº 22, de 31 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 02/02/2018, p. 24.
Resumo
Apurar denuncia de conflito agrário envolvendo a Comunidade Quilombola Águas e Cidadania do Velho Chico, localizada no Município de Orocó/PE. (PP n.º 1.26.004.000355/2016-72).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)