Portaria PRTO nº 35, de 13 de agosto de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 ago . Caderno Extrajudicial, p . 91.
Abstract
Estabelece a escala de plantão de servidores junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins, durante os finais de semana e feriados abaixo relacionados durante a realização das Eleições Gerais de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)