Portaria PRR1 nº 93, de 20 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 4.
Abstract
Revoga a Portaria PRR1 nº 149, de 10 de novembro de 2021, que estabelece procedimentos que visam assegurar o cumprimento das medidas de segurança epidemiológicas dispostas nas Portarias PGR/MPU nº 110, de 28 de outubro de 2021 e nº 112, de 8 de novembro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)