Instrução Normativa SG/MPF nº 4, de 23 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Altera a Instrução Normativa Nº 16, de 27 de maio de 2024, que estabelece regras e procedimentos, no âmbito do MPF, para o trabalho não presencial, regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)