Portaria PRBA n° 48, de 5 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Altera a Portaria PRBA nº 193, de 30 de junho de 2023 e dá nova redação (contrato nº 27/2021).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)