Portaria PRSP nº 304, de 7 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jun. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 90.
Abstract
Designa os Excelentíssimos Senhores Procuradores da República abaixo indicados para oficiarem perante as Subseções Judiciárias a seguir listadas, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)