Norma Complementar Plan-Assiste nº 34, de 27 de julho de 2023
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BSMPU, Brasília, DF, p.36, jul. 2023.
Resumo
Regulamenta a relação dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, os critérios de cobrança da contribuição mensal e coparticipação e estabelece parâmetros para realização de atendimento na rede de alto custo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)