Portaria CMPF nº 1, de 14 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 15 jan. 2026. Seção 1, p. 219.
Abstract
Publica o calendário geral de correições ordinárias do Ministério Público Federal para o biênio 2026-2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)