Portaria Conjunta 1CCR-5CCR nº 7, de 27 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera o art. 2º da Portaria Conjunta 1ª e 5ª CCRs/MPF nº 1, de 28 de março de 2025, que instituiu o Comitê Intercameral Proinfância, vinculado às Coordenações das 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação do MPF, para incluir o Procurador da República José Ricardo Custódio de Melo Júnior como integrante.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)