Portaria PRR4 nº 53, de 4 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 06 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Altera a Portaria PRR4 nº 158, de 9 de novembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a COVID-19 para o ingresso no prédio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)