Ato de Retificação PRPR n° 4, de 2 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Retificação da Portaria GABPC/PC nº 25, de 22 de janeiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)