Portaria PRRJ nº 448 de 21 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 24.
DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 17.
DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pela Exma. Procuradora da República Drª. MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS e por servidores para apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de vigência deste Ato.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)