Portaria PRTO nº 25, de 19 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 36.
Abstract
Fixa o horário de funcionamento e atendimento ao público na Procuradoria da República no Estado do Tocantins e nas Procuradorias da República nos Municípios de Araguaína e Gurupi, durante a vigência da Portaria PGR/MPU nº 60, de 12 de março de 2020, das 8h30min às 15h30min.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)