Portaria PRRN nº 42, de 27 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 43.
Resumo
Determina que quarta-feira, dia 05 de março de 2025, será ponto facultativo na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e na Procuradoria da República no Município de Mossoró.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)