Termo Aditivo de Convênio entre a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 16 ago. 2024. Seção 3, p. 159.
Resumo
Alterar a vigência do Convênio para 21/08/2027, bem como atualizar cláusulas regulamentares do Convênio de preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)