Portaria PRES nº 298, de 23 de setembro de 2016
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 35.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para atuarem em auxílio (colaboração) aos Promotores Eleitorais em datas especificadas e nas localidades de Alegre, Anchieta, Castelo, Colatina, Dores do Rio Preto, Linhares e Nova Venécia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)