Instrução Normativa SG/MPF nº 16, de 27 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
DMPF-e, Brasília, DF, 21 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 2.
DMPF-e, Brasília, DF, 21 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece regras e procedimentos, no âmbito do Ministério Público Federal, para o trabalho não presencial, regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)