Relatório de atividades 2017

Abstract

O presente relatório objetiva prestar informações acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria do Ministério Público Federal em 2017, bem como divulgar seus dados estatísticos relacionados às manifestações recebidas e tratadas no Órgão. Nesse sentido, cumpre-se o que determina o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 3º, inciso XII, da Portaria PGR/MPF nº 519, de 30 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação e implantação da Ouvidoria do Ministério Público Federal, e o art. 4º, inciso VI, da Resolução CNMP nº 95, no intuito de atender ao princípio constitucional da publicidade.