Portaria PRPA nº 299, de 17 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 41.
Resumo
Retifica o §2º do art. 1º da Portaria PR/PA N° 293, DE 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento do Ministério Público Federal no Pará durante o recesso 2021/2022 e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)