Portaria PRSP nº 58, de 30 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 34.
Abstract
Designa servidores como fiscais de contrato administrativo firmado pelo Ministério Público Federal - Instrumento Negocial: Nota de Empenho 2024NE000154.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)