Portaria PR/AC n. 118, de 15 de dezembro de 2022
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DMPF-e- Administrativo de 19/12/2022. p. 16
Resumo
O expediente nas unidades do Ministério Público Federal no Acre, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, inclusive, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)