Portaria PRES nº 62, de 6 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 109.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas, nos Municípios e pelos períodos especificados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)