Portaria PRMS nº 29, de 25 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 26 jan. 2024. Seção 2, p. 47.
Resumo
Torna sem efeito as Portarias PR/MS nº 21 a 26/2024, de 23 de janeiro de 2024, publicadas no DOU nº 18, de 25 de janeiro de 2024, página 43.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)