Portaria PRPR nº 547, de 31 de julho de 2017
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DMPFe, Administrativo de 07/08/2017, p. 32.
Resumo
Designa a Coordenadora de Gestão de Pessoas como responsável por acompanhar e informar à Secretaria de Gestão de Pessoas do MPF a manutenção das condições apuradas no laudo técnico pericial emitido para fins de pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)