Portaria PRSC nº 497, de 14 de setembro de 2022
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 16
Resumo
Designa membro para atuar em notícia de fato.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)