Portaria PRRJ nº 1606, de 12 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 98.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 1501/2016 que estabelece regime de plantão no
âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e
respectivas PRMs no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de
dezembro de 2016 e 06 de janeiro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)