Portaria PRBA nº 166, de 15 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 maio. 2024. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Atualiza a designação dos titulares dos Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, revogando a Portaria PR/BA nº 54, de 08 de fevereiro de 2024.
Status da norma
Revogada