Portaria PRSP nº 158, de 15 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 abril. 2021. Caderno Administrativo, p. 14
Abstract
Alterar a Portaria nº 77, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, caderno administrativo, de 25 de fevereiro de 2021, página 18, a fim de designar para atendimento dos plantões da seguinte Subseção Judiciária
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)