Portaria PR/BA nº 37, de 16 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Declara ponto facultativo na Procuradoria da República na Bahia nos dias 17 e 22 de fevereiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)