Portaria PRMA nº 27, de 20 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 38.
Resumo
Estabelece os feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos do ano de 2024 a serem observados nas unidades do Ministério Público Federal no Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)