PORTARIA PRPA N° 299, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 16/12/2016, Página 42

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Portaria trata do recesso de fim de ano, sobre o funcionamento da Unidades do Ministério Público, como funcionará em regime de plantão das 12 às 17 horas, o registro no ponto eletrônico dos servidores lotados e dispensa dos estagiários.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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