Portaria nº 66, de 25 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 06/02/2018, p. 128.
Resumo
Apura possíveis irregularidades na execução do Convênio firmado entre o Município de Pesqueira e o FNDE, que tinha como objeto a aquisição de veículo automotor, zero-quilômetro, com especificações para transporte escolar, por meio do programa Caminho da Escola, em tese, recaindo sobre a então prefeita de Pesqueira/PE, Sra. Cleide Maria de Souza Oliveira (gestão 2009-2012). (PP nº 1.26.005.000336/2017-17).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)