Retificação Portaria PRBA nº 26, de 1de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2023. Caderno Administrativo, p.16.
Resumo
Retifica Portaria PR/BA nº 26, de 01 de fevereiro de 2023, publicada no DMPF-e Nº 33/2023- ADMINISTRATIVO, em 16 de fevereiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)