Portaria 5CCR nº 6, de 2 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Cooperação em Acordos (GCA), instituído pela Portaria 5ª CCR nº 09, de 09 de novembro de 2022. Desliga, a pedido, a procuradora da República Drª. Silvia Regina Pontes Lopes da composição do Grupo de Cooperação em Acordos (GCA).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)