Ordem de Serviço PRR4 nº 11, de 27 de maio de 2013

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DMPF-e, Brasília, DF, 28 maio 2013. Caderno Administrativo, p. 18-31

Abstract

Determina a atribuição de perfis específicos aos usuários do módulo judicial do Sistema Único na PRR4, visando à regulamentação e padronização dos níveis de acesso às funcionalidades do sistema, os quais atenderão a natureza do serviço, protegendo, dessa forma, a informação sigilosa (art. 2º, III, Portaria PGR 54/13) e estabelecendo os níveis de acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Instituição.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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