Portaria PRRJ nº 381, de 11 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 64.
Abstract
Exclui o Procurador da República Aldo de Campos Costa da distribuição de todos os feitos e audiências no período de 09 a 16 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)