Edital de Notificação SG/MPF nº 12, de 19 de agosto de 2016
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DOU, Brasília, DF, 23 ago. 2016. Seção 2, p. 42.
Resumo
Determina a abertura de prazo de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção com lotação provisória para a Procuradoria da República no Paraná, por motivo de saúde, formulado pelo Procurador da República Robson Martins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)