Portaria PRES nº 10, de 19 de janeiro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 20 jan. 2015. Seção 2, p. 39.
Abstract
Torna sem efeito a Portaria PR/ES nº 419, de 19/12/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)